CONTRATO

COMISSIONAMENTO DE VENDA

Por este instrumento particular, de um lado [provedor-nome], sediada à [provedor-endereco] que atua no ramo de Telecomunicações, inscrita no CNPJ sob o nº [provedor-cnpj], e de outro lado [afiliado-nome] Residente à endereço [afiliado-endereco], [afiliado-cpf-cnpj] e no RG nº [afiliado-rg] Data de Nascimento [afiliado-nascimento] denominada simplesmente CONSULTOR(A), têm entre si como justo e contratado o que segue:

CONSIDERANDO QUE a Venda Direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços por meio de uma rede autônoma formada de revendedores independentes, os quais mantêm relação comercial com empresas fornecedoras desses produtos e serviços, sendo, portanto, classificada como um canal de distribuição para as empresas, assim como são outros canais;

CONSIDERANDO QUE o(a) CONSULTOR(A) deseja atuar, sem exclusividade, como revendedor independente de produtos da marca do provedor, nos termos do presente instrumento, passando a integrar, dessa forma, uma rede autônoma para distribuição de produtos do provedor, pautada por um plano de negócios periodicamente atualizado, construída e desenvolvida por um(a) líder, por sua conta e risco e também sem qualquer tipo de exclusividade.

RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1ª – O PROVEDOR coloca à disposição de seus (suas) CONSULTORES(AS), os(as) quais somente são considerados(as) como tal após a aprovação de cadastro, um portfólio de produtos de Internet fixa, os quais serão ofertados estes(as), por meio de pedidos feitos via site ou via Gerente de Vendas (GV), para o fim de obtenção de lucro, devendo o(a) CONSULTORES(AS) responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.

1.1 O simples preenchimento do cadastro, bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe assegura a condição de CONSULTOR(A), o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga o provedor ao fornecimento dos produtos.

2. O presente contrato terá vigência por tempo indeterminado, podendo ser revogado em qualquer tempo desde que uma das partes manifeste à outra, por escrito e com antecedência mínima de 30 dias do término do contrato, sua vontade de não o renovar.

3. A CONSULTOR(A) obriga-se à agenciar pedidos de venda, por sua própria conta e risco, na zona (ou para o cliente) delimitada na cláusula 1.

4. Este contrato não é de caráter exclusivo, podendo ao provedor estipular idêntico contrato para a mesma região ou cliente, com outra empresa, distribuidor, representante ou prestadora de serviços de vendas. De forma análoga, a CONSULTOR(A) poderá prestar serviços de vendas a outros contratantes, mesmo que de produtos similares ou concorrentes.

5. A CONSULTOR(A) deverá efetuar a concretização de vendas mediantes pedidos, em formulários padrão do provedor, contendo as características, preços, prazos e dados do comprador, para possibilitar uma prévia análise de crédito por parte do provedor, antes da aprovação do pedido.

6. O pagamento pelos serviços de vendas será feito em face de efetiva realização dos negócios (Instalação do serviço de internet no endereço do cliente do CONSULTOR(A)), e recebimento, pelo provedor, dos valores respectivos da primeira mensalidade do serviço de internet instalado, Referido pagamento, equivalente ao valor combinado na plataforma em caráter de liquidação de comissão, este valor será pago sobre o valor total das vendas somadas dentro do ciclo, dar-se-á até o dia 15 e 30 de cada mês subsequente ao da liquidação da fatura pelo cliente.

7. A comissão não será devida:

a) se o comprador tornar-se inadimplente ou desfazer a compra.

b) se a CONSULTOR(A) efetuar a venda a empresas e pessoas físicas localizadas fora de sua zona de atuação.

8. A base de cálculo da comissão ora estabelecida é o valor total da fatura recebida deduzidas as importâncias referentes ao pagamento do Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI - quando este tributo incidir sobre a operação mercantil a que se sujeita ao provedor.

9. As despesas necessárias ao exercício normal dos serviços de vendas, tais como locomoção, hospedagem, alimentação, comunicações, etc., inclusive de seus funcionários, correm por conta única e exclusiva da CONSULTOR(A); e as que se referirem a instalação da internet, entrega de produtos e ou, fiscalização etc., serão de responsabilidade do provedor.

10. O pagamento das comissões devidas pelo provedor á CONSULTOR(A) será efetuado exclusivamente via depósito bancário em sua conta corrente informada pelo CONSULTOR(A).

11. Os preços dos produtos serão fixados na plataforma.

12. Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato sem justa causa, a qualquer tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 dias, sem qualquer ônus a qualquer das partes.

13. Ao(À) CONSULTOR(A) é terminantemente vedado o uso de quaisquer matérias para apresentação e vendas dos produtos do provedor que não tenham sido expressamente aprovados por ela.

14. Havendo inadimplemento por parte do provedor no pagamento das comissões, a CONSULTOR(A), independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, poderá considerar rescindido o presente instrumento particular, acarretando ao provedor o pagamento de 2 % de Mora e 1% de Multa ao mês, acumulativos até a liquidação do debito.

15. Constituem motivos justos para a rescisão deste contrato:

a) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao presente contrato;

b) a prática de atos que importem em descrédito comercial da parte que der causa ao mesmo;

c) a condenação definitiva por crime considerado infamante;

d) força maior.

16. Em qualquer hipótese de rescisão contratual, a CONSULTOR(A) procederá a devolução de todo o material fornecido pelo provedor que estiver em seu poder, a saber, fichas, formulários, guias, material publicitário ou outros afins, além de obrigar-se a deixar de fazer uso de qualquer sinal ou marca de propaganda que se relacione ao provedor; assim como ao provedor procederá ao pagamento, à CONSULTOR(A), do saldo das comissões que forem sendo devidas, nos prazos convencionados.

17. A CONSULTOR(A), no caso de extinção do presente contrato, por qualquer motivo, fica proibida de repassar ou divulgar, sob qualquer forma, informações sigilosas do provedor, de seus produtos e serviços, que venham a ser adquiridas durante a vigência desta relação contratual.

18. O provedor, a seu critério exclusivo, poderá modificar os termos deste Contrato, incluindo eventuais documentos incorporados, no todo ou em parte, mediante aviso dessas mudanças ao(a) CONSULTOR(A) do provedor por meio de (i) divulgação em seu site, (ii) envio de comunicação ao correio eletrônico do(a) CONSULTOR(A) ou (iii) envio de mensagem de celular para o(a) CONSULTOR(A) do provedor, conforme dados informados em seu cadastro. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. Caso o(a) CONSULTOR(A) do provedor discorde de quaisquer modificações, terá o direito de rescindir o presente instrumento, sem qualquer ônus.

19. O provedor poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualquer aviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) não cumpra 3 o(a) CONSULTOR(A) do provedor o Código de Ética descrito no item 11; c) denigra de qualquer forma ou por qualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; d) não efetue pedidos por 6 (seis) ciclos consecutivos; e) comercialize os produtos do provedor por qualquer meio que não seja a venda direta ou porta a porta.

20. Se qualquer uma das partes, em benefício da outra, mesmo por omissão, permitir a inobservância, em todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições do presente contrato, tal fato não implicará em novação ou alteração das cláusulas contratuais.

21. O (A) CONSULTOR(A) do provedor declara ter ciência de que o e-mail é uma ferramenta utilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através do mesmo poderão ser enviadas eventuais comunicações de interesse do negócio.

22. Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam concordam com esse termo.